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07/01/2014

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Defensores públicos aprovam posição da ALPB sobre análise do projeto retificado da LOA 2014

Defensores públicos aprovam posição da ALPB sobre análise do projeto retificado da LOA 2014

"A Assembleia Legislativa da Paraíba está cumprindo seu papel, fazendo o que é certo. Já o Governo do Estado está faltando com a verdade com a população, que está sendo prejudicada com o corte de verbas da Defensoria Pública do Estado". Esta é a afirmação feita nesta segunda-feira (6) por Madalena Abrantes, presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos.

 

Para a defensora, a ALPB está cumprindo seu papel, ao não permitir que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2014) seja votado antes que o documento retificado seja novamente analisado pela Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária. "Se os deputados vão apreciar novamente um projeto que delimita o orçamento do Estado para o próximo ano, é preciso equilíbrio e saber o que foi modificado, saber como ficou o projeto", ressalta.

 

Madalena Abrantes também elogiou a forma como a ALPB tem conduzido este caso. "A Assembleia abraçou esta causa da Defensoria porque sabe o que é correto. Para conseguirmos a autonomia da Defensoria tivemos de entrar na Justiça contra o governador. Agora é a mesma coisa para cumprir o nosso orçamento. O Governo tenta confundir o povo paraibano e ainda diz que vai tirar verba da saúde para colocar o povo contra a gente, quando ele pode simplesmente utilizar a verba e contingência, ou até mesmo da Comunicação", enfatizou

 

Entenda o caso - Em 2011, o deputado Vituriano de Abreu (PSC) apresentou uma emenda para inclusão de R$ 15,5 milhões no orçamento da Defensoria Pública para verba de custeio, que seria utilizada na aquisição e manutenção de equipamentos. Seria um ônibus, para que o órgão pudesse atender à população de forma itinerante, e um caminhão baú, para distribuir material para os defensores públicos em todo o Estado.

 

A emenda foi aprovada e sancionada pelo governador, passando a ser lei. Só que a Defensoria incluiu esses R$ 15,5 milhões no orçamento de 2013, mas o Governo não repassou o valor. A Defensoria então entrou na Justiça para reaver este dinheiro. Em 2014, o Governo repetiu o mesmo orçamento de 2013, com o reajuste de 6,7%, ficando em R$ 55 milhões. Já a Defensoria Pública briga pelo cumprimento da lei, que vai garantir uma maior abrangência do órgão na Paraíba, e pleiteia R$ 71 milhões, com o acréscimo dos R$ 15,5 milhões e o reajuste linear de 6,7%.

 

LOA travada - O projeto da LOA 2014 tramitava na Assembleia quando a Associação Nacional dos Defensores Públicos entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo que o Governo do Estado cumprisse a execução da emenda do deputado Vituriano de Abreu, com a adição dos R$ 15,5 milhões ao orçamento da Defensoria Pública.

O STF então mandou suspender a tramitação do projeto da LOA 2014 na ALPB para que o Governo retificasse o documento com o novo valor. Assim que o documento foi entregue na Assembleia, a Comissão de Orçamento solicitou prazo de 15 dias para analisar o projeto retificado, que é composto por quatro volumes.

Fonte: ClickPb/Bayeux Jovem


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